DIREITO DO CONSUMIDOR
O que é Direito do Consumidor ?
O Direito do Consumidor é a área do Direito que regula a proteção do consumidor nas relações de aquisição de um produto (seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial) ou serviço.Sua principal norma é, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990.
Lopes Toledo Advocacia
Principais Serviços
Ações de reparação por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços
Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto
Ações indenizatórias, danos morais e materiais.
Ações de execuções em geral e ações de cobranças em geral.
Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo
Reparação de Danos
Empresas ou pessoas são obrigadas, por lei, a realizar uma reparação de danos causados a terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Essa premissa é chamada de responsabilidade civil. Ou seja: quem causou o dano tem a obrigação de ressarcir a vítima desse mesmo dano.